Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comarca de São Miguel do Guaporé
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
Data da criação da comarca:18 de junho de 2001
History
A Comarca de São Miguel do Guaporé foi oficialmente criada pelo Decreto-Lei nº 245, datado de 18 de junho de 2001, representando um importante marco no processo de interiorização da justiça no estado de Rondônia. Sua instalação se deu em 31 de outubro de 2003, consolidando a presença do Poder Judiciário na região centro-oeste do estado e ampliando o acesso da população local aos serviços judiciais.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Brazilian Portuguese