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Registro de autoridade

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes

  • Pessoa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá(1994) e especialização em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção pela Escola de Magistratura de Rondônia(2019). Atualmente Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Claudia Vieira Maciel de Sousa

  • Pessoa

Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia Unir/EMERON; Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -Enfam; Especialista em Ciências Criminais pela PUC-Minas. Especialista em Direito pela Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron. Pesquisadora no Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam: GEPDI 6: Poder Judiciário, Direitos Fundamentais e Jurisdição Penal; Pesquisadora no Programa de Pós Graduação da Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron: GT 3: Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal; Professora de Direito Processual Penal I do Curso de Especialização em Direito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/Emeron. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 2005-2008 atuação nos Juizados Especiais e turma Recursal da comarca de Ji-Paraná/RO;Juíza de Direito de 3ª Entrância.

Comarca de Alta Floresta d'Oeste

  • Entidade coletiva
  • Data de criação:13/10/1986

A Comarca de Alta Floresta d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 133, de 13 de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 07 de novembro de 1986, assumindo o cargo de juiz de direito o Dr. José Marcelino de Paula e o primeiro promotor de justiça o Dr. Cláudio Ribeiro de Mendonça. Ainda em seu primeiro ano de funcionamento, a comarca registrou 415 autos.

Comarca de Alvorada d'Oeste

  • Entidade coletiva
  • Data de criação:13/10/1986

A Comarca de Alvorada d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 133, de 13 de outubro de 1986, sendo instalada em 6 de outubro do mesmo ano. O primeiro juiz da comarca foi o Dr. Péricles Moreira Chagas e o primeiro promotor de justiça, o Dr. Antonio Cazano de Melo. A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 3 de maio de 1988. O município de Alvorada d’Oeste foi instituído pela Lei Estadual nº 103, de 20 de maio de 1986, a partir do desmembramento do município de Presidente Médici. A intensificação do povoamento da região deu-se a partir da década de 1980, com a conclusão da abertura da rodovia BR-429, que passou a interligar a BR-364 ao município de Costa Marques, impulsionando o processo de ocupação e desenvolvimento local.

Comarca de Ariquemes

  • Entidade coletiva
  • Data da criação:25/01/1982

A Comarca de Ariquemes foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 29 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu durante o processo de organização institucional do então Território Federal de Rondônia, atendendo às necessidades de uma região em acelerado crescimento demográfico e econômico. Os primeiros juízes a assumirem a Comarca foram o Dr. Renato Carneiro, na Vara Criminal, e o Dr. Jorge Luiz Gurgel do Amaral, na Vara Cível. O primeiro promotor de justiça nomeado foi o Dr. Abdiel Ramos Figueiro. A instalação da Comarca de Ariquemes representou um marco na ampliação do acesso à justiça na região do Vale do Jamari, oferecendo maior agilidade na resolução de conflitos e assegurando os direitos da população local. Embora o município tenha sido oficialmente criado em 1977, sua história remonta ao final do século XIX, com a exploração dos seringais e, posteriormente, à instalação do primeiro posto telegráfico do Vale do Jamari pela Comissão Rondon, em 1909. O nome Ariquemes é uma homenagem ao povo indígena Arikême, habitantes originários da região, cuja presença marca simbolicamente o início da ocupação registrada do território.

Comarca de Buritis

  • Entidade coletiva
  • Data de criação:18/06/2001

A Comarca de Buritis foi criada pela Lei Complementar nº 245, de 18 de junho de 2001, como parte da política de expansão do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 24 de outubro de 2003, marcando um avanço significativo na descentralização dos serviços judiciais e no fortalecimento da estrutura institucional da justiça na região norte do estado. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer suporte legal mais próximo e eficiente à população local, que até então dependia de comarcas situadas em outros municípios. Com a instalação da Comarca, Buritis passou a contar com serviços próprios de atendimento jurisdicional, promovendo maior agilidade nos processos e ampliando o acesso aos direitos civis e penais. Ainda que o município tenha sido oficialmente emancipado em 1995, desmembrado de Campo Novo de Rondônia e Porto Velho, foi com a presença do Judiciário que a localidade se consolidou como um centro administrativo mais autônomo, respondendo à crescente demanda judicial de uma comunidade em constante desenvolvimento.

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