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Trata-se de processo criminal referente ao crime de homicídio tentado, tendo como réu Joaquim Pessoa.
Consta nos autos que, no dia 10 de abril de 1920, no Acampamento 28 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em local denominado “Mutum Paraná”, situado no Distrito Policial de Mamoré, pertencente à Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, o réu Joaquim Pessoa, durante uma desavença com João Carlos de Almeida, tentou golpeá-lo com uma faca. Na ocasião, José Vicente de Souza, que tentava apartar a briga, acabou ferido pelo réu.

Habeas Corpus 00049-1917.pdf

O Processo nº 00049/1917 é um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araujo, que se encontrava preso na cadeia de Santo Antônio do Rio Madeira, à época pertencente ao Estado de Mato Grosso. O pedido foi feito sob a alegação de que a prisão teria sido ilegal, determinada pelo subdelegado Generozo Ponce, sem justificativa formal ou respaldo legal, e já durava mais de 36 horas.

Trata-se de processo criminal referente ao crime de ferimentos leves, tendo como réu Pedro Raymundo.
Consta nos autos que, no dia 04 de abril de 1920, no Acampamento 39 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, situado no Distrito Policial de Mamoré, pertencente à Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, o réu Pedro Raymundo, utilizando um terçado, causou ferimentos leves no braço direito da vítima Augusto Pacheco.

Trata-se de processo de Habeas Corpus, impetrado em favor do paciente Pedro Bernardino de Britto, preso na Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, em razão de processo criminal pelos fatos ocorridos no Acampamento 10 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Em sua defesa, alega-se que o paciente vem sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade pessoal e em seus direitos de cidadão, uma vez que sua prisão é considerada ilegal, requerendo-se, assim, a concessão da ordem de Habeas Corpus para a imediata libertação do paciente.

Trata-se de peças de inquérito policial referente a ocorrência registrada no Acampamento 40 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, sob a jurisdição do Distrito Policial de Mamoré, datada de 1913.
O investigado, Pedro Nonato, foi preso em 25 de dezembro de 1912, acusado de realizar diversos disparos com um rifle, sendo que um dos projéteis atingiu a cabana onde se encontrava o capataz da Estrada de Ferro João Hermínio.
Conforme os registros constantes nos autos, em sua defesa, o réu alegou que, por ser dia 25 de dezembro, data em que se comemora o Natal, era costume celebrar com disparos para o alto. Afirmou, ainda, que tomou emprestado o rifle pertencente a Theodoro Nunes e efetuou diversos disparos nesse contexto festivo. Declarou estranhar o fato de um dos tiros ter atingido a cabana do capataz, uma vez que era habituado a manusear armas de fogo, principalmente para a prática de caça.
Ressalta-se que os fatos narrados nestes autos referem-se ao processo nº 00055-1913.pdf ok