Item - Habeas Corpus 00049-1917.pdf

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Habeas Corpus 00049-1917.pdf

Data(s)

  • 1917 (Produção)

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Processo com 2 páginas.

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Âmbito e conteúdo

O Processo nº 00049/1917 é um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araujo, que se encontrava preso na cadeia de Santo Antônio do Rio Madeira, à época pertencente ao Estado de Mato Grosso. O pedido foi feito sob a alegação de que a prisão teria sido ilegal, determinada pelo subdelegado Generozo Ponce, sem justificativa formal ou respaldo legal, e já durava mais de 36 horas.

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