Área de identificação
Código de referência
Título
Habeas Corpus 00049-1917.pdf
Data(s)
- 1917 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Processo com 2 páginas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Processo nº 00049/1917 é um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araujo, que se encontrava preso na cadeia de Santo Antônio do Rio Madeira, à época pertencente ao Estado de Mato Grosso. O pedido foi feito sob a alegação de que a prisão teria sido ilegal, determinada pelo subdelegado Generozo Ponce, sem justificativa formal ou respaldo legal, e já durava mais de 36 horas.