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Reference code
Title
Habeas Corpus 00004-1923.pdf
Date(s)
- 1923 (Creation)
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Item
Extent and medium
Processo com 21 páginas.
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Scope and content
Em 15 de agosto de 1923, foi autuado um pedido de habeas corpus no então Estado de Mato Grosso. O requerente, Januario Vieira dos Santos, apresentou o pedido em favor de João Marques da Silva, alegando motivos para questionar a legalidade de sua prisão.