Stuk - Inquérito Policial 00028-1947.pdf

Este processo refere-se à denúncia apresentada por Raimunda Gomes do Nascimento contra Floriano Rodrigues Riva, então secretário interino da Prefeitura de Guajará-Mirim. A acusação principal era de que Floriano teria deflorado e mantido relações sexuais com Maria de Nazareth Gomes de Brito, filha da denunciante, que era menor de idade e atuava como escriturária na Prefeitura.
O inquérito revelou que a vítima alegou ter sido iludida por Floriano, resultando na primeira relação sexual em novembro de 1946, nas dependências da Prefeitura, sem promessas de casamento. As relações prosseguiram por diversos meses. Floriano Rodrigues Riva confessou o envolvimento, mas afirmou que a relação foi consensual e ocorrida fora do ambiente de trabalho, o que foi refutado por testemunhas. Colegas de trabalho confirmaram a proximidade incomum entre os dois e episódios de intimidade suspeita. Um laudo médico pericial confirmou o defloramento de Maria de Nazareth.
Apesar da gravidade dos fatos, a Prefeitura não instaurou um inquérito administrativo, uma vez que Floriano solicitou demissão e deixou a cidade logo após a denúncia. O caso foi enquadrado nos artigos 215 e 216 do Código Penal vigente à época, que abordam atentado ao pudor e corrupção de menores, respectivamente.