Identity area
Reference code
Title
Habeas Corpus 00049-1917.pdf
Date(s)
- 1917 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Processo com 2 páginas.
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O Processo nº 00049/1917 é um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araujo, que se encontrava preso na cadeia de Santo Antônio do Rio Madeira, à época pertencente ao Estado de Mato Grosso. O pedido foi feito sob a alegação de que a prisão teria sido ilegal, determinada pelo subdelegado Generozo Ponce, sem justificativa formal ou respaldo legal, e já durava mais de 36 horas.
