Identificatie
referentie code
Titel
Habeas Corpus 00049-1917.pdf
Datum(s)
- 1917 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Stuk
Omvang en medium
Processo com 2 páginas.
Context
Naam van de archiefvormer
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O Processo nº 00049/1917 é um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araujo, que se encontrava preso na cadeia de Santo Antônio do Rio Madeira, à época pertencente ao Estado de Mato Grosso. O pedido foi feito sob a alegação de que a prisão teria sido ilegal, determinada pelo subdelegado Generozo Ponce, sem justificativa formal ou respaldo legal, e já durava mais de 36 horas.