Área de identidad
Código de referencia
Título
Processo 00155-1961.pdf
Fecha(s)
- 1961 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental simple
Volumen y soporte
Habeas-Corpus com 5 páginas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Aquino Jacinto dos Santos, preso desde 26 de junho de 1961, suspeito de matar seu sobrinho, Mário Jorge, cujo corpo foi encontrado perto de sua casa. O advogado alegou que a prisão era ilegal, pois não houve flagrante nem ordem judicial. O juiz Joel Quaresma de Moura solicitou informações urgentes à delegacia e à cadeia pública sobre a prisão para decidir sobre o caso.
