Identificatie
referentie code
Titel
Processo 00155-1961.pdf
Datum(s)
- 1961 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Stuk
Omvang en medium
Habeas-Corpus com 5 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Aquino Jacinto dos Santos, preso desde 26 de junho de 1961, suspeito de matar seu sobrinho, Mário Jorge, cujo corpo foi encontrado perto de sua casa. O advogado alegou que a prisão era ilegal, pois não houve flagrante nem ordem judicial. O juiz Joel Quaresma de Moura solicitou informações urgentes à delegacia e à cadeia pública sobre a prisão para decidir sobre o caso.
