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Title
Date(s)
- 1932 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Processo com 19 páginas.
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Name of creator
Administrative history
História da justiça em Rondônia tem seus primeiros registros a partir da instalação da Comarca de Santo Antonio do Rio Madeira (1912), no Estado do Mato Grosso e da Comarca de Porto Velho (1914), ainda no Estado do Amazonas. Mais tarde, documentação e atividades de Santo Antonio do Rio Madeira são transferidos para Guajará-Mirim que se estrutura a partir do ano de 1929.
Assim permanece até a criação do Território Federal. Nesse período funcionavam apenas as comarcas de Porto Velho e Guajará Mirim. Com a criação do Estado de Rondônia pela Lei n. 41, de 22 de dezembro de 1981, foi também criado o Poder Judiciário, instalado no dia 4 de janeiro de 1982, e composto por sete desembargadores: Fouad Darwich Zacharias, César Soares de Montenegro, José Clemenceau Pedrosa Maia, Darci Ferreira, Aldo Alberto Castanheira Silva, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca.
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Scope and content
Refere-se ao homicídio de Benedito Pedro do Nascimento, ocorrido na localidade de Jaru, município de Santo Antônio do Madeira, então pertencente ao Estado de Mato Grosso. O acusado, Manoel Feliciano Bezerra, foi preso em flagrante e com ele foram apreendidos um rifle e um punhal, que estariam em sua posse no momento do crime. O inquérito foi conduzido na estação telegráfica local pelo inspetor Luiz, única autoridade presente na ocasião, e encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca, junto com o preso e os objetos recolhidos na cena do crime.