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Registro de autoridad

Dimas Riberio da Fonseca

  • Persona
  • Data de Nascimento 25/03/1931

Dimas Ribeiro da Fonseca nasceu em 25 de março de 1931, no município de Guadalupe, Piauí. Filho de Manoel Ribeiro da Fonseca e Carmina Mousinho Fonseca, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1956. Ingressou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 1959, atuando como Promotor de Justiça na Comarca de Unaí. Entre 1967 e 1982, foi membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Em 18 de março de 1982, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tomando posse no dia seguinte. No biênio 1984/1986, exerceu o cargo de Vice-Presidente da Corte. Posteriormente, presidiu o Tribunal de Justiça de Rondônia entre 1990 e 1992. Em 1990, assumiu interinamente o Governo do Estado de Rondônia em dois períodos distintos.
No âmbito da Justiça Eleitoral, foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) entre 1983 e 1985, e Presidente do mesmo tribunal no biênio 1986/1988. Também dirigiu a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) nos biênios 1996/1998 e 1998/2000.
Recebeu os títulos de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho e do Estado de Rondônia. É autor das obras Discursos & Outras Contravenções Literárias, Minha Vida em Quatro Estações e Entre o Peso da Toga e o Canto da Lira. Atuou como professor na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e na Universidade de Brasília (UnB), sendo ainda membro das Academias de Letras dos Estados de Rondônia, Minas Gerais e do Distrito Federal.
Aposentou-se em 23 de março de 2001, deixando um legado marcante tanto no Judiciário quanto na cultura literária do país.

Fouad Darwich Zacharias

  • Persona
  • Data de Nascimento 23/09/1921; Data de Falecimento 29/04/1990

Fouad Darwich Zacharias nasceu em Belem, no Pará, no dia 23 de agosto de 1921, filho de imigrantes libaneses. Em 1948, iniciou sua trajetória na área jurídica como Promotor Público na Comarca de Altamira. Alguns anos depois, em 1951, decidiu seguir novos caminhos e pediu exoneração do cargo, mudando-se para Porto Velho em 1952.

Com grande dedicação ao Direito, teve um papel fundamental na estruturação da Justiça em Rondônia. Foi o primeiro Presidente da OAB/RO e também prestou serviços jurídicos ao Banco da Amazônia. Seu trabalho ganhou ainda mais relevância em 1980, quando foi nomeado Procurador do Território Federal de Rondônia, função que exerceu até janeiro de 1982. Durante esse período, participou ativamente da elaboração do documento preliminar que elevou Rondônia à categoria de Estado.

Com a criação do Poder Judiciário estadual, foi nomeado Desembargador pelo então governador Jorge Teixeira de Oliveira, tornando-se o primeiro Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). Assumiu o cargo em 26 de janeiro de 1982 e teve um papel essencial na organização inicial da Justiça do Estado, além de contribuir para a criação da Lei de Organização Judiciária.

Fouad Darwich Zacharias deixou um legado de comprometimento e seriedade no Judiciário rondoniense. Infelizmente, faleceu em 29 de abril de 1990, ainda no exercício de suas funções, mas sua trajetória continua sendo uma referência para o Direito na região.

Comarca de Guajará-Mirim

  • Entidad colectiva
  • Data de criação:1912

A Comarca de Guajará-Mirim foi criada inicialmente como um termo judiciário vinculado à Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, no ano de 1912, ainda sob jurisdição do Estado de Mato Grosso e subordinada ao Tribunal de Justiça de Cuiabá. Com o declínio econômico e populacional de Santo Antônio a partir de 1929, a sede da comarca foi oficialmente transferida para Guajará-Mirim, que já se destacava como importante centro urbano e comercial na região do rio Mamoré. A mudança consolidou a relevância institucional e judiciária de Guajará-Mirim no contexto regional, reforçando sua posição como polo administrativo e ampliando o acesso à justiça no extremo oeste da antiga fronteira mato-grossense. Essa transição marcou o início da atuação autônoma da Comarca em Guajará-Mirim, ainda antes da criação do Território Federal do Guaporé, estabelecendo as bases do sistema judiciário que viria a integrar o futuro estado de Rondônia.

Comarca de Presidente Médici

  • Entidad colectiva
  • Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Presidente Médici foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária o primeiro juiz de direito, Dr. João Carlos de Castilho, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Walter Teixeira. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi conduzida pelo Dr. Roosevelt Queiroz Costa, atuando na defesa o advogado Dr. Nelson Festi. A instalação da Comarca marcou o avanço da estrutura judiciária no então Território Federal de Rondônia, consolidando a presença institucional do Poder Judiciário na região central do estado. O município de Presidente Médici foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Ji-Paraná. O povoamento da área remonta a 1915, quando a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas estabeleceu, no local do seringal São Pedro do Muqui, um posto telegráfico batizado de Presidente Hermes. Já na década de 1960, com a abertura da rodovia BR-364, formou-se um núcleo populacional nas imediações da Fazenda Presidente Hermes, pertencente a José Milton Rios. Esse processo de ocupação deu origem a prolongados conflitos fundiários, que marcaram a consolidação do município.

Comarca de Cerejeiras

  • Entidad colectiva
  • Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Cerejeiras foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 13 de janeiro de 1983. Assumiram os primeiros cargos o juiz de direito Dr. José Pereira de Oliveira e o promotor de justiça Dr. Osmar de Araújo. A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 27 de junho de 1987. O município de Cerejeiras foi instituído por meio do Decreto-Lei Estadual nº 071, de 5 de agosto de 1983, com desmembramento do município de Colorado do Oeste, e teve sua instalação oficial em 30 de dezembro de 1984. O povoamento da região teve início com a exploração de seringais durante o Segundo Ciclo da Borracha. Embora o tráfego fluvial pelo rio Guaporé, no século XVIII, tenha gerado pontos de parada (pascanas), não há registros confirmados de núcleos urbanos antigos devido à resistência das populações indígenas locais. A ocupação efetiva do território intensificou-se no início da década de 1970, com a implantação do Projeto Integrado de Colonização Paulo Assis Ribeiro, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que foi determinante para a estruturação fundiária da área.

Comarca de Vilhena

  • Entidad colectiva
  • Data da criação da Comarca:25/01/1982

A Comarca de Vilhena foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 23 de fevereiro de 1981, em um momento de expansão e consolidação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia. Embora a data de criação seja posterior à instalação, o funcionamento da Comarca já respondia à crescente demanda processual de uma região em rápido desenvolvimento urbano e populacional. A instalação da unidade judiciária representou um passo decisivo na estruturação institucional de Vilhena, que à época se consolidava como um importante polo no sul do território. A presença da Comarca garantiu maior autonomia jurídica ao município, promovendo celeridade na tramitação de processos e maior proximidade entre a justiça e os cidadãos. A história local remonta à década de 1910, com a implantação de um posto telegráfico pela Comissão Rondon, mas o povoamento efetivo só se intensificou a partir da década de 1950, impulsionado por políticas de colonização e infraestrutura viária. Foi nesse contexto de crescimento acelerado que a Comarca se estabeleceu como parte essencial do aparato institucional da região.

Comarca de Alvorada d'Oeste

  • Entidad colectiva
  • Data de criação:13/10/1986

A Comarca de Alvorada d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 133, de 13 de outubro de 1986, sendo instalada em 6 de outubro do mesmo ano. O primeiro juiz da comarca foi o Dr. Péricles Moreira Chagas e o primeiro promotor de justiça, o Dr. Antonio Cazano de Melo. A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 3 de maio de 1988. O município de Alvorada d’Oeste foi instituído pela Lei Estadual nº 103, de 20 de maio de 1986, a partir do desmembramento do município de Presidente Médici. A intensificação do povoamento da região deu-se a partir da década de 1980, com a conclusão da abertura da rodovia BR-429, que passou a interligar a BR-364 ao município de Costa Marques, impulsionando o processo de ocupação e desenvolvimento local.

Comarca de Santa Luzia d'Oeste

  • Entidad colectiva
  • Data da criação:1986

A Comarca Santa Luzia d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 133, de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 9 de dezembro de 1987. Teve como primeiro juiz o Dr. Roberto Jorge Aur, primeiro promotor de justiça da comarca foi o Dr. Clineu Ruiz de Lima. No dia 26 de maio de 1989, foi instalada a primeira sessão de júri.

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